O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a seguridade social no Brasil, e sua cobertura abrange diferentes tipos de segurados, que têm direitos e obrigações diversas. Conhecer as espécies de segurados é fundamental para entender quem tem direito à proteção previdenciária e quais contribuições são exigidas. Vamos explorar as principais categorias:
1. Segurado Obrigatório
Os segurados obrigatórios são aqueles que, em razão de sua atividade profissional, devem obrigatoriamente contribuir para a Previdência Social. Dentro dessa categoria, há várias subcategorias:
• Empregado: Pessoas que trabalham com carteira assinada, ou seja, em regime de CLT. São os trabalhadores urbanos ou rurais que prestam serviços de natureza não eventual a um empregador, sob sua subordinação e mediante salário.
• Empregado Doméstico: Trabalhadores que prestam serviços de forma contínua e subordinada, em ambiente residencial, como babás, jardineiros e empregadas domésticas. Desde a Lei Complementar nº 150/2015, o empregado doméstico passou a ter direitos previdenciários amplos.
• Contribuinte Individual: Aqueles que atuam por conta própria ou prestam serviços a empresas, mas sem vínculo empregatício. Exemplos são os autônomos e profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros.
• Segurado Especial: Trabalhadores rurais que exercem atividades em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados permanentes, como pequenos agricultores, pescadores artesanais e indígenas.
• Trabalhador Avulso: Profissionais que prestam serviços a diversas empresas, mas sem vínculo empregatício, geralmente por intermédio de sindicatos ou entidades de classe. Um exemplo clássico são os trabalhadores portuários.
2. Segurado Facultativo
Os segurados facultativos são aqueles que não são obrigados a contribuir para o INSS, mas podem se filiar voluntariamente para ter acesso aos benefícios previdenciários. Entre eles, encontram-se:
• Donas e Donos de Casa: Pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam se inscrever no INSS para garantir sua proteção previdenciária.
• Estudantes: Jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, mas querem contribuir para a Previdência Social para assegurar uma aposentadoria ou outros benefícios no futuro.
• Desempregados: Indivíduos que, embora estejam sem atividade remunerada no momento, optam por manter suas contribuições ao INSS.
3. Direitos e Benefícios dos Segurados
Todos os segurados, obrigatórios ou facultativos, têm direito a uma série de benefícios previdenciários, como:
• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, ou invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-acidente.
Considerações Finais
Conhecer as espécies de segurados do INSS é importante para que os trabalhadores e cidadãos saibam quais são seus direitos e obrigações perante a Previdência Social. Cada categoria possui particularidades em termos de contribuição e benefícios, mas todas garantem a proteção social em casos de doenças, acidentes, maternidade e aposentadoria. Por isso, é essencial que cada segurado esteja em dia com suas contribuições, assegurando assim a sua cobertura previdenciária.