O blog The Lawyer BR, por oportuno, elaborou um modelo de ação revisional de contrato bancário, a fim de auxiliar os profissionais do direito na elaboração da peça processual.
Nos contratos bancários, não raro, nos deparamos com taxas de juros remuneratórios abusivas, superiores às praticadas no mercado financeiro, que ensejam a revisão contratual de modo a restabelecer a equidade e a justiça contratual.
O Brasil, como cediço, possui um dos maiores spreads bancários mundiais, isso quer dizer que o lucro (diferença entre os juros e o custo do dinheiro) obtido pelas instituições financeiras são os mais altos quando comparados com outros países.
Antes de apresentar o modelo, propriamente, algumas considerações merecem atenção:
a) Como encontrar a taxa média de mercado?
Há alguns dias, já elaborei um tutorial de como encontrar a taxa média de mercado para o período de contratação, de forma simples e acessível, através do site do BACEN, que pode ser acessado pelo botão abaixo:
b) Como realizar os cálculos?
De posse da taxa média de juros, é necessário realizar o cálculo com a nova taxa encontrada. Há várias ferramentas de cálculos disponíveis na internet, podendo-se usar qualquer uma delas. Aqui, deixo como dica o Dr. Calc, possível de se acessar pelo botão abaixo, já que trata-se de ferramenta gratuita e relativamente fácil de usar.
A partir da ferramenta, preencha os dados conforme imagem abaixo (valores apenas a título ilustrativo, utilize a taxa média encontrada e as condições constantes no contrato de empréstimo).
No caso, utilize o campo “taxa” para inserir a taxa média encontrada para a modalidade de empréstimo. No campo “no. de períodos”, utilize o numero de parcelas constante no contrato. O mesmo vale para “valor financiado”, que deve ser o valor objeto do empréstimo.
c) Repetição do indébito?
A repetição do indébito somente pode ser requerida das parcelas que efetivamente foram pagas. Como a ação é revisional, apenas a diferença dos juros (contratuais e taxa média) devem ser restituídos, em dobro, pela incidência das normas consumeristas.
Há necessidade de acostar planilha de cálculo, que, neste caso pode ser simplificada, sob pena de inépcia da inicial.
d) Antecipação de tutela?
Neste caso, como se trata de revisão de contrato, onde se visa, como objetivo da tutela jurisdicional, a redução do valor das parcelas pela redução das taxas de juros aplicadas, o pedido de antecipação de tutela deve recair, propriamente, na redução da parcela, calculada no tópico “b”, linhas atrás.
e) Quais são as taxas abusivas?
Pela jurisprudência, considera-se, com segurança, abusivas as taxas que ultrapassam uma vez e meia a taxa média praticada no mercado financeiro. Isto, no entanto, não quer dizer que taxas fixadas em patamares inferiores não sejam abusivas, muito pelo contrário.
Como dica, pesquise a jurisprudência do tribunal em que o juízo onde será protocolada a demanda está vinculado, de modo a fundamentar a pretensão de seu cliente.
f) Modelo para download
Abaixo, segue modelo de ação revisional de contrato bancários, separada por tópicos, a fim de auxiliar os profissionais de direito na confecção da peça inicial: