Nota: modelo de Ação Revisional FGTS (Taxa Referencial x INPC) em MS Word
Nota: o presente modelo deve ser usado apenas como norte na confecção da peça, não substituindo a análise do advogado.
Quem acompanha os informativos jurídicos, sabe que com a proximidade do julgamento da (in)constitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como mecanismo de correção monetária (retirado de pauta) houve uma procura muito grande nos escritórios de advocacia para ingresso com a ação. Pensando nisso, o Blog The Lawyer BR disponibiliza um modelo de Ação Revisional FGTS.
Nota: o modelo foi construído a partir de outros dois modelos encontrados na internet, de modo contemplar o melhor de ambos.
Quem tem direito a Ação Revisional FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem conta vinculada a partir do ano de 1999. No entanto, tudo dependerá do julgamento a ser realizado pelo STF, que poderá modular os efeitos (por razões econômicas), limitando o alcance de quem tem direito, ou ainda julgar constitucional a aplicação da TR.
O que preciso para entrar com a ação?
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda (Gratuidade da Justiça)
- CTPS (todas)
- Extrato Analítico do FGTS (todas as contas vinculadas)
- Cálculos
Como encontrar o Extrato Analítico do FGTS
Felizmente, o Blog The Lawyer BR já elaborou um manual de como imprimir o extrato analítico das contas vinculadas, que pode ser acessado através do link abaixo:
Como realizar os cálculos para Ação Revisional FGTS?
Os cálculos podem ser feitos de forma fácil e simplificada através da plataforma da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a qual disponibilizou duas ferramentas de cálculo. Acesso no link abaixo:
Nota: tenha em mente que para realização dos cálculos, você calculará a diferença dos juros (TR x INPC), motivo pelo qual você deverá inserir apenas o “CREDITO DE JAM” a partir de 1999, e jamais os depósitos mensais.
Maravilhoso trabalho. Ótima peça. Excelentes dicas. Parabéns !!!!!!!”