Para quem acompanha as mídias informativas jurídicas, sabe que o Supremo Tribunal Federal irá decidir no dia 13/05/2021 (data designada para julgamento) sobre o direito à correção monetária do FGTS no período que compreende de 1991 a 2013.
Para ingresso da ação, há a necessidade, dentre outros documentos, do extrato analítico das contas vinculadas ao FGTS, motivo pelo qual levou o Blog The Lawyer BR criar este passo-a-passo, de forma simplificada, pelo site da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nota: o presente tutorial visa apenas mostrar o passo-a-passo para gerar o extrato analítico FGTS para fins de propositura da ação, não contemplando o mérito.
1) Acesso ao site do FGTS
Inicialmente, entre no site do FGTS, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/PAGINAS/DEFAULT.ASPX
2) Acesse a tela de login – Extrato Analítico FGTS
No site que você acabou de entrar, dirija-se ao subitem “Site Caixa”, e clique no primeiro passo: www.caixa.gov.br/extrato-fgts
Se fez tudo correto, você será direcionado para uma nova tela, onde será necessário a informação de login e senha.
3) Primeiro acesso
Caso seja este o primeiro acesso, hipótese em que não há senha cadastrada no sistema, digite o CPF (melhor opção) e clique em “Cadastrar/Esqueci a Senha”. Você será direcionado para uma nova tela, onde será questionado algumas informações pessoais do trabalhador.
Por motivos de segurança, não mostraremos estas telas, visto que varia de trabalhador para trabalhador (perguntas pessoais de vínculos trabalhistas).
Responda as perguntas corretamente, e, ao final, cadastre uma senha. Note que será enviado um e-mail de confirmação para o trabalhador, com link de acesso, que deverá ser realizado para liberar o acesso.
Nota: caso responda errado as perguntas propostas, você poderá bloquear o acesso pelo site ou aplicativo do FGTS. Caso isso ocorra, terá que se direcionar a uma agência da CEF.
4) Acesso ao Extrato Analítico FGTS
De posse do login e da senha, insira-os nos campos indicados e clique em “Acessar”. Não esqueça de marcar a opção “Não sou um robô”, como na imagem abaixo:
Efetuado login com sucesso, você terá em sua tela o seguinte menu horizontal:
Clique em “FGTS” para mostrar o menu vertical, e clique em “Extrato Completo”, como na figura abaixo:
Ao clicar, lhe será apresentado o Extrato Analítico FGTS, como nas imagens abaixo:
Note que no exemplo utilizado o trabalhador possui 7 (sete) contas vinculadas (onde aparece “Extrato 1/7”), devendo o operador imprimir (ou salvar em PDF) um por um. No caso, imprima o primeiro, clique em “Próximo Extrato”, imprima o segundo… Faça isso com todas as contas existentes.
Nota: este tutorial apresenta apenas o passo-a-passo pelo site da CEF, por se mostrar melhor para os advogados. No entanto, pelos outros canais (aplicativo e conta bancária) também é possível obter o mesmo resultado.
Modelo de Ação Revisional FGTS
O Blog The Lawyer BR também elaborou um modelo de Ação Revisional FGTS, o qual pode ser acessado pelo link abaixo: