O cumprimento definitivo de sentença, previsto nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, far-se-á a requerimento da parte, e se processa no juízo em que proferida a sentença de primeiro grau. Pensando nisso, o blog The Lawyer BR elaborou um modelo de requerimento de cumprimento de sentença para seus leitores, conforme abaixo disponível.
Antes de tudo, deve-se registrar que o cumprimento definitivo de sentença, via de regra, se dá após o trânsito em julgado, e deve apresentar certos requisitos que estão dispostos no art. 524 e incisos, do Código de Processo Civil.
Dentre eles, está a necessidade de apresentação de cálculo atualizado até a data do protocolo do requerimento, que, para causas de baixa complexidade, pode-se usar as ferramentas próprias disponíveis nos sites dos Tribunais de Justiça. Como exemplo, segue link da ferramenta desenvolvida pelo TJ RS:
Após o requerimento do cumprimento sentença, á dado ao devedor a oportunidade de pagamento voluntário, no prazo de 15 dias. Não o fazendo, incidirá multa e novos honorários de sucumbência (agora, de execução), cabendo ao postulante, como dica, já no requerimento, requerer o acréscimo das despesas e as consultas ao BACENJUD e RENAJUD, conforme o caso.
Abaixo, então, segue o modelo (.docx) para download, com pedido de extensão da gratuidade de justiça à fase executiva (ultimamente tenho me deparado com alguns juízes solicitando comprovação da hipossuficiência econômica, mesmo sendo apenas mais uma fase processual).
Parabéns, excelente peça!
Obrigado Edson!