Cada vez mais, nos diversos sistemas eletrônicos espalhados pelo país, como no PJ-E, faz-se necessário gravar ou salvar as petições no padrão PDF/A para processos eletrônicos. O sistema referido, inclusive, não aceita o protocolo de peças processuais senão no padrão PDF/A.
PDF/A, por conceito, é um padrão desenvolvido pela Adobe Systems Inc e é definido pela norma ISO 19005-1:2005. Não é permitido que um documento PDF/A dependa de fontes externas (por exemplo, programas de tipografia e hiperlinks). Além disso, tal padrão permite a leitura e a pesquisa dentro do arquivo, facilitando a indexação.
Portanto, é recomendado que sempre se salve as peças processuais nesse formato (PDF/A), para se evitar problemas posteriores no peticionamento eletrônico.
Gerar PDF/A através do Microsoft Word
Na ferramenta da Microsoft, a partir da versão 2013, amplamente mais popular e usada pelos profissionais do direito, é necessário ir até Arquivo > Salvar Como > Procurar, como na imagem abaixo:
Ao clicar em procurar, você será direcionado para um janela de opções para salvar o arquivo, conforme:
Nesta tela, clique em Opções e marque o item Compatível com ISO 19005-1 (PDF/A), no último campo de opções, como na imagem abaixo:
Feito isso, sua peça processual será salva no padrão PDF/A e estará pronta para o peticionamento eletrônico. Atente-se que, uma vez realizado o procedimento, não é necessário entrar novamente no menu de opções, pois a configuração que você escolher ficará salva em seu computador.
Gerar PDF/A através do Libre Office
Para aqueles que utilizam a ferramenta Libre Office, que nada mais é que uma suíte de aplicativos semelhante ao pacote Office da Microsoft, mas de forma totalmente gratuita, o passo-a-passo é o seguinte:
Inicialmente, clique em Arquivo > Exportar como > Exportar como PDF, como na imagem abaixo:
Na janela que lhe será apresentada, marque a opção Arquivo (PDF/A, ISO 19005) no menu à direita, como mostrado na tela em sequência:
Feito isso, basta clicar em Exportar para gerar seu PDF/A para processos eletrônicos. Note que, como na ferramenta da Microsoft, uma vez realizada esta configuração, ela ficará salva para as próximas vezes que for converter sua peça para PDF.
Converter PDF para PDF/A
Por fim, caso você precise, existem várias ferramentas online, como I Love PDF, que convertem o PDF, padrão “normal”, para PDF/A. O site pode ser acessado pelo botão abaixo: