O blog The Lawyer BR dispõe, para download, modelo de procuração criminal para defesa de clientes na persecução penal.

A procuração é o instrumento do mandato em que a parte (cliente) transfere poderes para que outrem (advogado) atue em seu nome, na prática de atos ou na administração de interesses. Tal prerrogativa está disposta no Título II, do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Diferentemente da procuração cível, a procuração criminal exige poderes especiais para a defesa do acusado durante a persecução criminal, nos termos do art. 44, do Código de Processo Penal.

Abaixo, segue modelo de procuração para advogado individual:

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Escrito por

Rodrigo Becker Evangelho

Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA, especialista em Direito e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP, formado em Técnico em Informática pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, e graduando em Ciências Contábeis pela mesma instituição (UFSM).