Não raro, nos deparamos com a intenção do cliente em desistir de uma demanda em específico, seja para evitar atritos, por chegar a um consenso, ou simplesmente por mera liberalidade. Para tanto, há a necessidade de manifestar sua intenção nos autos do processo, através da Desistência de Ação.
Inicialmente, a desistência pode ocorrer em dois momentos distintos no processo: (a) antes da citação, ou (b) depois da citação. Na primeira hipótese, não há necessidade de concordância da outra parte, pois sequer fora chamada ao processo, ensejando, portanto, a homologação por parte do juízo.
Na segunda hipótese, por oportuno, após a citação do requerido, há a necessidade de sua concordância (o que geralmente vem a ocorrer). Interessante, no ponto, contatar a outra parte caso não haja o benefício da gratuidade da justiça, a fim de evitar possíveis despesas processuais.
Em ambos os casos, sugere-se que junto com petição de desistência (petição simples) se acoste uma declaração da parte, manifestando sua vontade de desistir, a fim de garantir a lisura da operação.
Pensando nisso, o blog The Lawyer BR elaborou, de forma simplificada, dois modelos para auxiliar o protocolo do pedido de desistência, sendo eles o termo (declaração), e a petição em si, conforme segue: