Arquivos Direito - The Lawyer BR

Dependentes do INSS: Quem São e Quais São Seus Direitos

Introdução O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios aos segurados e também aos seus dependentes. Saber quem pode ser considerado dependente é essencial para garantir o acesso a benefícios como …

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Período de Graça: Como Funciona a Manutenção da Qualidade de Segurado no INSS

Introdução: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante aos segurados o acesso a benefícios previdenciários, mas é fundamental manter a chamada “qualidade de segurado”. No entanto, mesmo em situações de desemprego ou falta de …

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Os Direitos do Empregado Doméstico: Um Guia Completo

O trabalho doméstico é uma das formas mais antigas de prestação de serviços e, no Brasil, passou por diversas mudanças até chegar ao patamar de proteção trabalhista que conhecemos hoje. A aprovação da Lei Complementar …

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As Espécies de Segurados do INSS: Entenda as Diferenças

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a seguridade social no Brasil, e sua cobertura abrange diferentes tipos de segurados, que têm direitos e obrigações diversas. Conhecer as espécies de segurados …

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Sistemas Penais – Inquisitório, Acusatório e Misto

Os Sistemas Penais subdividem-se em três espécies, sejam elas: Sistema Inquisitório, Sistema Acusatório e Sistema Misto. O presente post, então, tem por objetivo apresentá-los, de forma simples e resumida, a facilitar os estudos e compreensão …

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Como calcular o valor da causa?

Com o advento do novo Código de Processo Civil, de 2015, a toda causa deve ser atribuído um valor, conforme se extrai do art. 291. No entanto, o cálculo do valor da causa pode gerar …

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Estabilização dos efeitos da tutela antecipada de urgência

O presente ensaio tem por objetivo apontar breves questões controvertidas sobre a estabilização dos efeitos da tutela antecipada de urgência, e não esgotar totalmente a temática. O Código de Processo Civil, de 2015, inspirado no …

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Tabela: Tutela Provisória

Abaixo, segue tabela de classificação da Tutela Provisória, prevista no Livro V, do Código de Processo Civil. Na espécie, a tabela acompanha exemplos, de forma resumida, a auxiliar estudantes de Direito. Classificação da Tutela Provisória: …

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Habilitação em processo da Defensoria Pública

Não raro, na prática dos profissionais do direito, nos depararmos com possíveis clientes que procuram pelos serviços do advogado com processo já em andamento. Às vezes, o processo fora iniciado pela Defensoria Pública, e muitos …

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Possibilidade de aquisição da propriedade pela forma originária (usucapião) de imóvel em condomínio transitório entre herdeiros

O direito à propriedade, assim como o direito patrimonial em geral, passa por um momento paradigmático, em que está se moldando aos valores esculpidos pela Constituição Federal, dentre os quais está a função social da …