Arquivos Direito - Página 2 de 2

Multiparentalidade e a possibilidade de cumulação de heranças de vínculo biológico e socioafetivo

O direito das sucessões é o ramo do direito civil que disciplina a transmissão dos bens, valores, direitos e dívidas deixados pela pessoa física aos seus sucessores, quando de sua morte. A partir dessa premissa, …

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Inversão do ônus da prova no CDC

Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência da fragilidade técnica e econômica do consumidor.

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Entenda os institutos da venire contra factum proprium, supressio e surrectio!

Destaca-se, inicialmente, que os institutos da venire contra factum proprium, surrectio e supressio visam a concretização da boa-fé objetiva. Em apertada síntese, os institutos estão intrinsicamente ligados ao transcurso do tempo e a conduta das …

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Alguns comentários sobre as espécies de provas no Direito de Família

Partindo do pressuposto de superada a audiência de conciliação, sem acordo, durante a instrução processual nos deparamos, muitas vezes, com a necessidade de provar os fatos constitutivos do direito postulado em juízo, razão pela qual …

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Entenda as espécies de alvarás judiciais no Direito Sucessório!

Entenda, com exemplos, as três espécies de alvarás judiciais (conhecido apenas como alvará judicial) presentes no Direito Sucessório.

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Quem são os “sujeitos do processo” e “sujeitos da relação processual”?

A expressão “sujeitos do processo”, por oportuno, é mais abrangente que “sujeitos da relação processual”, pois engloba todos, que de alguma forma, participam do processo. Como exemplo, têm-se as partes, os advogados, os juízes, os …

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O princípio da cooperação e a eficácia do princípio constitucional da duração razoável do processo nos tribunais brasileiros

O novo Código de Processo Civil, de 2015, inovou em recepcionar os princípios constitucionais como norte do processo civil no país, em todas as instâncias. Logo em seu art. 6º, entretanto, elenca o princípio da …

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A eficácia vinculante do precedente e a segurança jurídica

Embora a segurança jurídica sempre fosse de grande importância nos debates jurídicos, um grande valor a ser alcançado, nunca esteve tão em voga no cenário nacional como nos últimos tempos. Não por acaso, entretanto, que …