The Lawyer BR

#13 Modelo: Termo de Desistência de Ação

Não raro, nos deparamos com a intenção do cliente em desistir de uma demanda em específico, seja para evitar atritos, por chegar a um consenso, ou simplesmente por mera liberalidade. Para tanto, há a necessidade …

Modelos

#12 Modelo: Habilitação Processual – Trabalhista

Não raro, necessitamos nos habilitar em processo já em curso, como, por exemplo, de cliente já citado para contestação. Pensando nisso, o blog The Lawyer BR oferece um modelo simples de petição de habilitação processual …

Modelos

#11 Modelo: Cumprimento de Sentença (requerimento)

O cumprimento definitivo de sentença, previsto nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, far-se-á a requerimento da parte, e se processa no juízo em que proferida a sentença de primeiro grau. Pensando …

Dicas e Tutoriais

PDF no Kindle: como inserir sem perder a formatação?

Muitos estudantes (aqui, vale para todos os interessados) valem-se do Kindle para seus estudos. No mais das vezes, usam o dispositivo para aumentar sua biblioteca através dos livros digitais (e-books). No entanto, muitos se deparam …

Direito

A produção antecipada de provas como instrumento de promoção da solução consensual de litígios sem a necessidade de judicialização da causa

O novo Código de Processo Civil, a seu turno, tem por diretriz a busca pela composição do litígio, no consenso amigável como solução dos problemas enfrentados pelas partes, com ênfase na justa e efetiva tutela …

Direito

Súmulas aplicáveis ao bem de família

Abaixo, segue lista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em relação ao bem de família e sua penhorabilidade, conforme: Súmula 205 – STJ: A Lei 8.009/90 (LGL\1990\21) aplica-se à penhora realizada antes de sua …

Direito

Técnicas de superação do precedente: sinaling, overruling e overriding

Precedente, por conceito, é a decisão judicial a partir de um caso concreto, cujo elemento normativo deve servir como paradigma de decisões futuras, para casos análogos. A sua eficácia, portanto, é vinculante e obrigatória, e …

Direito

Possibilidade de usucapião entre herdeiros

A propriedade, assim como o direito patrimonial em geral, passa por um momento paradigmático, onde está se moldando à luz dos valores esculpidos na Constituição Federal, dentre os quais está a função social da propriedade, …

Direito

Multiparentalidade e a possibilidade de cumulação de heranças de vínculo biológico e socioafetivo

O direito das sucessões é o ramo do direito civil que disciplina a transmissão dos bens, valores, direitos e dívidas deixados pela pessoa física aos seus sucessores, quando de sua morte. A partir dessa premissa, …

Direito

Inversão do ônus da prova no CDC

Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência da fragilidade técnica e econômica do consumidor.